Termos de Uso

01Aceitação destes termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site educaplus.ia.br. Ao navegar pelo site, você declara que leu e concorda com as condições abaixo.

Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, pedimos que não utilize o site. A navegação é livre e não exige cadastro; o cadastro só é solicitado quando você decide pedir uma apresentação ou receber materiais.

02Quem somos

O site é mantido por A&A Representações Ltda. — Educa+IA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.856.120/0001-81, com sede na Rua Maria Clara dos Santos, 6 — Centro, Salto de Pirapora/SP, CEP 18.160-000 (“Educa+IA”, “nós”).

O contato para assuntos destes Termos é [email protected] ou (19) 98854-7646.

03Objeto do site

O site é institucional e informativo. Ele apresenta o Educa+IA, a proposta pedagógica da plataforma, princípios de governança e uma operação real em curso, e permite solicitar uma apresentação comercial.

O site não é a plataforma Educa+IA e não permite cadastro de usuários, matrícula, acesso a conteúdos de curso, envio de trabalhos ou qualquer uso da solução em produção. O uso da plataforma por uma instituição é regido por contrato próprio, com condições comerciais, técnicas e de proteção de dados específicas, que prevalecem sobre estes Termos.

04Uso permitido

Você pode acessar e navegar pelo site livremente, ler os conteúdos, compartilhar os links das páginas e citar o material com indicação da fonte, para fins informativos e não comerciais.

É permitido imprimir ou salvar páginas para uso pessoal e para análise interna da sua instituição, desde que o conteúdo não seja alterado e a autoria seja preservada.

05Condutas vedadas

Ao usar o site, você se compromete a não:

• copiar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente textos, imagens, marcas, ilustrações ou o código do site sem autorização escrita;
• usar os conteúdos para treinar modelos, alimentar bases de dados ou construir produtos concorrentes;
• reproduzir o layout, a identidade visual ou qualquer elemento da marca de forma que gere confusão sobre a origem do material;
• inserir dados falsos nos formulários, ou se passar por outra pessoa ou instituição;
• tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança, sondar vulnerabilidades ou sobrecarregar a infraestrutura;
• usar robôs, raspadores ou meios automatizados para extrair conteúdo em volume que comprometa o funcionamento do site;
• enviar por meio dos campos de contato conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, ou que viole direitos de terceiros.

O descumprimento autoriza a adoção das medidas cabíveis, incluindo bloqueio de acesso e comunicação às autoridades competentes.

06Propriedade intelectual

Todos os elementos do site — marca, nome empresarial, logotipo, textos, ilustrações, fotografias autorizadas, ícones, diagramas, layout, código-fonte e bases de dados — são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (propriedade industrial) e demais normas aplicáveis, e pertencem ao Educa+IA ou a terceiros que autorizaram seu uso.

O acesso ao site não transfere ao visitante qualquer direito sobre esses elementos. A marca Educa+IA e o símbolo do chapéu são de uso exclusivo do titular; menções nominativas ao Educa+IA em materiais de terceiros exigem autorização prévia.

As marcas de instituições de ensino, órgãos públicos e demais terceiros exibidas no site pertencem aos seus respectivos titulares e são usadas apenas para identificação e referência institucional, nos termos da seção 08.

07Conteúdo informativo e ausência de garantia

Os conteúdos do site têm caráter informativo e institucional. Não constituem proposta comercial vinculante, oferta de serviços, parecer jurídico, pedagógico ou técnico, nem garantia de resultado.

O Educa+IA se compromete a manter as informações corretas e atualizadas, mas não garante que o site esteja livre de erros, omissões ou desatualizações pontuais. Números, exemplos e descrições de operação referem-se ao contexto das instituições citadas e não representam previsão de desempenho em outra instituição.

A contratação da plataforma depende de análise conjunta, proposta específica e contrato assinado entre as partes.

08Referência ao MEC e a instituições

As menções ao Ministério da Educação (MEC) e ao Referencial para o uso de Inteligência Artificial na Educação indicam alinhamento declarado aos princípios do documento. Não constituem aval, certificação, chancela, homologação ou endosso do Ministério da Educação ao Educa+IA, nem parceria com órgãos públicos.

Da mesma forma, a exibição de marcas, fotografias e relatos de instituições de ensino e de seus profissionais registra uma operação real e uma visão institucional. Não implica endosso comercial, recomendação de contratação ou vínculo societário com o Educa+IA.

09Links e serviços de terceiros

O site pode conter links para páginas de terceiros — instituições, órgãos públicos, publicações e plataformas. Esses links são oferecidos por conveniência e não significam que o Educa+IA controla, aprova ou se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas ou pela disponibilidade desses sites.

Ao acessar um site de terceiro, aplicam-se os termos e a política de privacidade dele. Recomendamos a leitura desses documentos.

10Disponibilidade e alterações do site

O Educa+IA busca manter o site disponível de forma contínua, mas pode interromper o acesso temporariamente para manutenção, atualização, correção de falhas ou por motivos de força maior, sem que isso gere direito a indenização.

Podemos alterar, reestruturar ou descontinuar seções e conteúdos do site a qualquer momento. Isso não afeta direitos já adquiridos em contratos vigentes.

11Limitação de responsabilidade

O Educa+IA não responde por danos decorrentes de:

• uso indevido do site ou de seus conteúdos em desacordo com estes Termos;
• indisponibilidade temporária, falhas de conexão, problemas no dispositivo ou no navegador do visitante;
• ação de terceiros que resulte em acesso não autorizado, quando não houver falha comprovada nas nossas medidas de segurança;
• decisões tomadas pelo visitante ou pela instituição com base apenas nas informações institucionais do site, sem a contratação formal e a análise técnica correspondente.

Nada nestes Termos afasta direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nem limita a responsabilidade nas hipóteses em que a lei não admite limitação.

12Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no site é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos. Lá estão as finalidades, as bases legais, os cookies utilizados, os prazos de conservação e os canais para exercer os direitos previstos na LGPD.

13Comunicações e contato

Comunicações relativas a estes Termos devem ser enviadas para [email protected]. Consideram-se recebidas na data do envio, quando enviadas para esse endereço. O mesmo atendimento pode ser feito pelo telefone e WhatsApp (19) 98854-7646.

Para assuntos de proteção de dados, o canal é o do Encarregado, indicado na Política de Privacidade.

14Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data de última atualização no topo. O uso do site após a publicação de uma nova versão representa concordância com o texto atualizado.

Alterações relevantes são destacadas na página por pelo menos 30 dias.

15Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), pela Lei nº 9.610/1998 e pelo Código Civil.

Fica eleito o foro da comarca de Sorocaba/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a legislação assim determinar.